DBS: Inovação que devolve qualidade de vida ao paciente com Parkinson. Saiba como a lei assegura o acesso a essa cirurgia de ponta.
O que é o DBS?
Estimulação Cerebral Profunda (DBS – Deep Brain Stimulation) é uma cirurgia de alta complexidade em que eletrodos são implantados em áreas específicas do cérebro, conectados a um gerador semelhante a um marcapasso. Esse dispositivo emite estímulos elétricos capazes de modular os circuitos neurológicos, reduzindo sintomas do Parkinson como tremores, rigidez e discinesias.
E quando é indicada essa cirurgia?
O procedimento é indicado em pacientes com Doença de Parkinson avançada, quando o tratamento medicamentoso deixa de apresentar resposta adequada. A literatura médica e a prática clínica comprovam que o DBS proporciona expressiva melhora da qualidade de vida, além de reduzir a dependência de medicamentos, sendo hoje considerado o tratamento mais moderno e eficaz para esses casos.
Como ter acesso?
O DBS é um procedimento altamente eficaz e, apesar de seu alto custo, tanto o SUS quanto os planos de saúde têm obrigação de garantir o acesso à cirurgia.
No SUS, o procedimento já consta no SIGTAP e integra o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson, aprovado em 18/9/25.
Nos planos de saúde, a cobertura é obrigatória conforme a lei dos planos de saúde (lei 9.656/98) e a regulação da ANS.
A indicação da cirurgia cabe exclusivamente ao médico especialista – geralmente neurologista ou neurocirurgião.
E o que fazer diante da negativa?
Infelizmente, na prática, muitos pacientes encontram barreiras:
No SUS, faltam centros habilitados e especialistas capacitados, o que torna o acesso desigual. Não raramente, o paciente sequer consegue ser atendido pelo médico indicado. Isso não pode acontecer!
Nos planos de saúde, as negativas de cobertura são frequentes e indevidas.
Nesses casos, é fundamental procurar um advogado especialista em Direito da Saúde.
Com um relatório médico detalhado, que descreva o quadro clínico, a prescrição do tratamento, é possível buscar a via judicial. Em situações urgentes, uma ação com pedido de liminar pode garantir a cirurgia em poucos dias.
A cirurgia de DBS para Parkinson é mais do que um avanço da medicina: é um direito jurídico fundamental. Negar esse tratamento significa violar a dignidade humana, o direito à vida e à saúde, garantias previstas pela CF/88.
Por isso, pacientes que enfrentam resistência do Poder Público ou de planos de saúde devem recorrer à Justiça, que vem reconhecendo de forma consistente a urgência e a obrigatoriedade da realização da cirurgia.
